Winston Smith, O’Brien e Miniluv

Está no noticiário dos últimos dias: o cientista e PhD americano David Nozette, 52 anos, trabalhou de 1989 a 2006 em projetos do mais alto interesse estratégico para seu país. Teve farto acesso a informação da mais alta sensibilidade, top secret etc e tal: inteligência de comunicações, sistemas de vigilância, defesas contra ataque nuclear, projeto de armas avançadas (nucleares inclusive), satélites de espionagem, you name it. Aí, foi pego pelo FBI tentando vender informação a uma pessoa que ele acreditava ser um membro da inteligência israelense.

O que os saites de notícias não estão dizendo, mas o próprio FBI está, é que, aparentemente, o Estado de Israel, mesmo, não esteve envolvido. Um agente do FBI apresentou-se a Nozette em setembro como sendo integrante do Mossad e, ao longo de poucos dias, valeu-se do correio para lhe enviar pelo menos dois questionários, que Nozette preencheu com informação privilegiadíssima, top secret mesmo, só com base no que guardara de cabeça. Também lhe pagaram US$ 11,000. Nozette afirmou ao agente que, embora já não tivesse acesso a vários documentos, ainda tinha muita informação na cabeça e estava disposto a vendê-la. As idas de Nozette ao correio foram filmadas, até que, em 16 de outubro, ele foi preso e está sendo acusado de tentativa de espionagem. A pena máxima é perpétua.

Agora, observe só. O Estado teve todo o controle da situação neste caso. Foi o próprio FBI que propôs o cometimento de todos os atos, que dirigiu a conduta de Nozette, que o estimulou e instruiu. Era impossível que Nozette efetivamente cometesse crime, porque não tinha como a informação chegar a Israel. Se o crime era impossível, então ele não estava tentando algo que, ao final, pudesse chegar a ser um crime consumado; não houve nem haveria prejuízo para seu país.

No Brasil, o Código Penal define a tentativa de cometer crime:

“Art. 14. Diz-se o crime: (…)
“II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.”

Vejam que a execução não se iniciou, porque o que se iniciou não foi um crime, mas um simulacro, um teatrinho, um arremedo, supervisionado e controlado pelo Estado, onde Nozette era um hamster na gaiola. Então, não há que se falar em sequer punir a tentativa.

No Brasil, flagrante armado não vale, porque o próprio Estado provocou a conduta imoral do sujeito: ele fez, mas o Estado fez primeiro. Se o Estado foi maligno, não pode vir alegar que o sujeito também foi. Ou, em u’a máxima que se usa mais no Direito civil que no penal, “a ninguém aproveita sua própria torpeza” (em língua de poetas mortos, nemo turpitudinem alegans).

(O flagrante armado é diferente do flagrante esperado. Neste último, é o próprio criminoso quem tem a iniciativa, e você só fica de tocaia, à espera de que ele faça o que vai fazer mesmo, sem estímulo. Aí, não partiu do Estado.)

Incidentes como esse fazem-me pensar, obòviamente, em 1984, de Orwell. Onde, aliás, tem uma situação igualzinha, onde um agente bem graúdo do Estado (Inner Party) induz o protagonista Winston Smith a crer que está vindo fazer parte de uma conspiração, quando, na verdade, era tudo armado para se criar nele uma culpa, seguida de inquisição e correção.

A conclusão é em duas partes. Primeira: é verdade o que diz a nota do FBI? Resposta: não sei, mas vou presumir que sim, porque a narrativa faz com que ele mesmo fique mal na fita. Segunda: pode fazer isso? é Nozette culpado? Não, não pode, e não, não é. Porque o Estado criou toda a situção do nada.

Sei que já concluí, mas deixe-me complementar. Considere o seguinte. Se não fosse o FBI provocando, Nozette não ia fazer nada; ia continuar cuidando de sua vida. Poderá ser que o FBI tivesse suspeitas de que ele estivesse a ponto de se envolver com espionagem, mas não estamos na época de Minority Report: só poderia punir o crime efetivamente cometido, não o desejo seminal ou sonho louco de um sujeito potencialmente corruptível. Passados tantos séculos após a Inquisição Espanhola, hoje em dia já não se punem desejos e ânimos, mas somente atos efetivamente praticados. Então, não tem essa de “ah, mas ele era mau, ia cometer mesmo”. Nana nina não: nada de punir pensamentos. Eu mesmo tenho inúmeras idéias condenáveis (especialmente a de descumprir a nova ortografia em vez de escrever “ideias”), mas, do crânio para dentro, ali está meu âmbito de última defesa, meu forte inexpugnável, onde o Estado não pode invadir. O âmbito de punição possível começa na superfície da minha pele.

É de se pensar por que o FBI fez isso. Pode ser simples queima de arquivo, “ele sabia demais”. Pense bem: não é o que você faria? Se o sujeito é PhD, inteligente pra burro, dono de ótima memória e com acesso a tudo, é de se presumir que, depois de dezessete anos, ele já soubesse MUITA coisa e se tivesse tornado um perigo ambulante. O que os Estados Unidos fizeram foi ganhar a corrida contra os israelenses, iranianos e incas venusianos, prendendo Nozette antes que eles lhe pusessem a mão.

Então, é pura tirania mesmo: o Estado aprisionando seus súditos sem justa causa. Sem dúvida, isso atende a interesses bastante legítimos de segurança nacional, mas utiliza meios indignos de um Estado democrático de Direito. Viola valores democráticos fundamentais, põe o Estado acima do indivíduo e fere o interesse público. Não que os Estados Unidos sejam os únicos a fazerem isso (o Brasil faz muito), mas é que sempre são os primeiros a bater no peito, falando de democracia…

Como diz minha sogra: dime lo que te presumes y te diré lo que te falta.

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