A juíza antenada

Muita gente tem a imagem dos juízes como aqueles homens sisudos, conservadores e autoritários. Podem até ser, mas, às vezes, essa imagem está bem longe da verdade. Existe uma geração de juízes jovens que estão a par do que acontece no mundo. A saber:

De acordo com a Constituição da República, artigo 150, inciso VI, alínea d, livros são imunes a impostos. Isso significa que, no Brasil, livro não paga (ou não deveria pagar; se pagar, tem alguém tomando seu dinheiro ilìcitamente) não paga imposto de importação, imposto de exportação, IPI nem  ICMS. Outro dia, a dona da loja de quadrinhos que frequento (Point HQ, na Tijuca) tava reclamando do que paga de imposto; e eu disse a ela, procure um advogado, que livro não paga imposto, nem revista, nem jornal, nem o papel destinado a sua impressão.

Aliás, em uma digressão: toda vez que vou ao Exterior (como se eu fosse sempre — até hoje, foram só cinco vezes), toda vez volto com vários livros. Não compro muamba, não compro eletrônicos, não compro bebida; só livros. Oquei, às vezes bebida, certa vez u’a máquina fotográfica, mas sempre dentro da cota de US$ 500; o que faz volume mesmo são livros. Certa vez, foi u’a mala inteira — a MALA INTEIRA — de livros. Fico torcendo pro fiscal me mandar abrir. Vai ser frustrante pra ele, porque não vai poder cobrar imposto por nada, hahaha. Fico imaginando a ganância seguida de decepção. Eu sou um recalcado mesmo, e divirjo. Voltemos ao ponto.

O ponto é o Kindle. Você sabe: aquele dispositivo da Amazon que está fazendo um sucesso danado, especialmente o Kindle 2, mais leve e com melhor interface do que o original. Agora tem até O globo no Kindle. Você compra o aparelhinho, ele tem o tamanho de um livro, uma tela e umas teclas. Você baixa os ebooks, revistas e jornais e vai lendo no ônibus, no aeroporto, na piscina do clube. Usa as teclas para folhear e para anotar seu exemplar do livro eletrônico. No Brasil não levo fé em que funcione, mas conto com a vanguarda de cobaias antenadas; depois que tiverem debugado bem, quem sabe se também compro um pra mim. E você pode ler belogues e alguns saites também.

Você poderia dizer que ele fosse um computador; e é, na definição mais clássica, um computador especializado. Na prática, só serve para você ler livros, periódicos e belogues. Não serve para jogar, não tem calculadora nem editor de texto, não exibe filmes, não navega na Web. Não tem software instalado a não ser o essencial, para sua atividade fim.

E aí: Kindle é livro? Não é livro no sentido do conteúdo, da obra literária; mas pode-se dizer que seja livro no sentido físico, do papel que sai da editora com letrinhas de tinta. Assim como você precisa daquele maço arrumadinho de páginas para ler a obra, também precisa do Kindle para ler a obra. É uma tese defensável, com a qual concordo.

Então, o saite Migalhas conta-nos de um caso decidido na semana passada. Não sei qual é a exata história, porque a decisão judicial não a relata pormenorizadamente, mas estou entendendo, pelo contexto, que o sujeito tenha comprado um Kindle da Amazon e, na hora de retirá-lo nos Correios, teve que pagar imposto. Posso entender o lado do fiscal da Receita: é eletrônico, não é impresso; logo, pague-se through the nose, como se diz em terras de Sua Majestade.

Mas o comprador não se resignou tão fàcilmente. Impetrou mandado de segurança dizendo: eu não tenho que pagar imposto, porque Kindle é livro e livro é imune.

Então, a Juíza Federal Substituta Marcelle Ragazoni Carvalho, da 22a. Vara Federal de São Paulo, decidiu a favor do impetrante. Entendeu que o Kindle, se não é livro no sentido clássico, equipara-se. Acertadamente, considerou que a Constituição não pode ser interpretada literalmente, mas sim conforme a intenção de seu texto, que poderá ser melhor atingida de uma ou de outra maneira conforme os tempos mudam e a tecnologia evolui. Você não precisa ficar editando o texto da Constituição (que, a propósito, já foi objeto de 68 emendas até hoje); basta atualizar a forma de lê-lo. Não vou me estender sobre isso, mas adianto que considero esse um dos tópicos mais interessantes (e, ao mesmo tempo, abstratos e filosóficos) de Direito constitucional e que, só sobre ele, já se escreveram dezenas de livros e capítulos de livros, tanto no Brasil como fora.

Então, disse a Juíza que a imunidade tributária da alínea d, de que falei acima, visa a assegurar a liberdade de pensamento e deve ser interpretada conforme sua finalidade, adaptando-se às inovações tecnológicas. No texto da decisão, ela citou jurisprudência do TRF da 4a. Região, que já dizia que o livro deve ser considerado, não só como o objeto de papel, mas como o conceito finalístico de livro. Na ocasião, o Tribunal havia reconhecido a imunidade do quicktionary (que, se pesquisei bem, é um scanner tradutor) por ter conteúdo de livro e funcionar como livro, ainda que o suporte físico fosse outro. Eu, particularmente, nem concordo com a decisão no caso do quicktionary, mas, se valeu para ele, com ainda mais razão a Juíza Marcelle Carvalho acompanhou o precedente.

Antes que você fique muito animado, advirto-o de que a decisão da juíza foi apenas uma liminar, com o efeito de permitir o desembaraço alfandegário sem pagamento de imposto. Mais adiante, ela ou outro juiz dará sentença julgando o mérito do MS, o que sempre pode reverter a situação. E, ainda que a sentença confirme o que foi decidido na liminar, caberá recurso por parte da Fazenda; depois dele, a situação pode muito bem subir até o STJ e o STF. Além disso, a decisão só vale para esse um caso, desse um Kindle, desse um sujeito importador; não vale para outras pessoas. Cada um que mova sua própria ação. Não se espante se você também tentar e o juiz do seu caso entender que Kindle não seja livro.

Mas que isso foi uma pequena vitória, foi. E a juíza se mostrou atualizada com a tecnologia.

Agora dá licença, que vou voltar a minha inércia.

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