Boa fé objetiva

Quando comecei a ter aula de Direito Civil, vigorava o velho Código de 1916. Aquele Código havia sido escrito no tempo do Estado liberal, quando legalmente se presumia que as partes de um contrato sempre estivessem em situações de igualdade. Naquele tempo, também imperava a máxima caveat emptor (“que o comprador se acautele”). Bàsicamente, as relações contratuais eram vistas como um território onde o Estado não entrava e onde o homem era lobo do homem: se você não tomasse cuidado, se não lesse as entrelinhas e não examinasse muito bem o produto, você entrava numa roubada e não tinha defesa. Essencialmente, todomundo é adulto, todomundo tem e exerce autonomia da vontade, só entra num negócio porque quer e, se não sabe brincar, não desça pro play. Presume-se todomundo igual, em pleno exercício das faculdades. O mundo era visto como um grande mercado Ferengi.

É claro que, em boa parte, é assim. Aliás, não seria exagero dizer: é exatamente assim, em tudo. Mas os anos passaram, o Estado passou a interferir na economia, surgiram os direitos sociais, houve a II Guerra Mundial e a criação da ONU, passou-se a falar em dignidade da pessoa humana, e passou a haver um reconhecimento de que, na prática, as pessoas não conseguem ter todas o mesmo âmbito de liberdades. Surgiram teorias para justificar a nulidade de contratos flagrantemente nascidos injustos e o restabelecimento do equilíbrio em contratos tornados injustos com o tempo. Surgiram o Direito do trabalho e o Direito do consumidor, com regras que tentam compensar desequilíbrios de forças. Não se engane: ainda temos que ter todos os cuidados antes de entrarmos num negócio. Mesmo quando estamos certos, ainda é melhor prevenir do que remediar: você nem entra se perceber que vai precisar recorrer à Justiça mais tarde (eu, pelo menos, não; embora tenha gente por aí que já entra de maldade, feito caçador de indenizações). Mas, pelo menos, quando você é realmente enganado e acaba tendo que procurar o Poder Judiciário, já passa a contar com o amparo estatal para compensar o prejuízo.

E aí veio nosso Código Civil de 2002. Em linhas gerais, você olha e vê muitos artigos iguais ao antigo em redação. De fato, as mudanças não estão tanto no texto, mas na maneira de interpretar e, principalmente, na importância que se dá às pequenas novidades. Hoje em dia, acabou aquele tempo em que o juiz devia ficar cego para a desigualdade entre as partes de um contrato. Nos últimos cinco anos, já fui a inúmeras aulas de Direito civil onde o principal assunto era a exigência de boa fé objetiva nos contratos.

Antigamente, era assim: para estar de boa fé, bastava que você não estivesse mentindo ou forçando a outra parte no contrato contra a vontade dela. Hoje em dia, já não é mais só isso. A boa fé objetiva passou a ser sempre uma exigência, como um dever de atuação justa em tudo. Quando se fala em boa fé objetiva, evoca-se aquele dever de revelar à outra parte todos os fatos relevantes, até quando prejudicam quem revela. Por exemplo: você está vendendo um carro? Tem que dizer que ele sofreu aquela batida, que nunca mais o alinhamento foi o mesmo. Está vendendo um apartamento? Revele que tem feira em frente ao prédio, toda quarta, de manhã cedo. Não se pode mais convenientemente omitir o que não interessa. Estava negociando um contrato mas mudou de ideia? Avise o mais cedo possível, antes de a outra parte enviar a minuta para sua assinatura. Tudo tem que ser falado assim que acontece, para nunca a outra parte ser mantida no escuro.

Tudo isso parece óbvio, mas não é. No senso comum das pessoas, essas pequenas desonestidades são consideradas toleráveis. As pessoas acham mesmo que têm o direito de cometer pequenas omissões de informação, ou de mudar de ideia a qualquer tempo sem avisar ao outro, ou etc., e que “é problema dele”. Acham que, se não mentiram mesmo, não há problema em perceber que o outro está enganado e omitir o esclarecimento. Falam mal do atendente que erra no troco para menos, mas não veem problema nenhum em verem que ele deu troco a mais e ficarem caladas. Sim, é problema dele, não seu, mas ele não sabe do problema; você, que está criando ou transferindo o problema a ele, tem que avisar.

Confesse que, se pudesse, você também cometeria essas pequenas vilanias. E, no entanto, não pode mais. Antigamente, bastava não descumprir o que estivesse no Código, e você estava bem; podia armar e se dar bem contanto que não violasse a lei. Hoje em dia, isso não basta. Justamente a fim de matar na origem essas tentativas de se dar volta sem ferir a literalidade, o próprio Código incorporou alguns artigos obrigando as partes à boa fé objetiva:

Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Por causa deles, o negociador tem que cooperar para o bem comum, não só o seu próprio; tem que fazer de cada contrato a realização dos objetivos para os quais o Direito e os conceitos sociais o conceberam. Se você quer um contrato que saia do óbvio, do que normalmente se esperaria dele, tem que declarar ao outro, não pode mais ficar calado, porque não se espera só o cumprimento das formalidades, mas também do conteúdo normalmente esperado — e que cada parte *sabe* (ou deveria presumir) que a outra espera.

Não se pode mais fazer o que vi outro dia: a espertona anuncia a fotografia de um telefone celular pelo preço do próprio telefone. A vítima compra, e a vendedora envia a fotografia, dizendo que era isso que estava anunciado. Não é à toa que a Juíza Judy (ali na verdade atuando como árbitra, embora não pareça) ficou uma fera com a vendedora.

De certo modo, isso é a incorporação do polìticamente correto às relações comerciais, mas não vejo nada de errado. Porque é o seguinte: não havia quem tivesse autoridade para impedir os óbvios abusos que ainda vemos por aí. Então o Estado finalmente está assumindo o papel que é seu, para o qual se destina, de fazer cessar o estado de guerra sobre o qual escreveu Hobbes. Se as pessoas não se comportam, mas claramente existe uma noção socialmente aceita do que é justo, então o Estado, através de suas decisões legislativas e judiciais e de seu braço forte, vai moldando o comportamento social, vai direcionando-o para aquilo que se considera que deva ser.

Quero crer que seja isso o que temos testemunhado pelo mundo ao longo dos anos. Havia escravidão; a escravidão passou a ser ilícita nos países, e a pressão de uns contra os outros levou a seu banimento. Havia guerras, e a ONU repudiou-as, e hoje se condena o país que provoca outro à guerra. Há racismo, e exclusão social, e os Estados já são forçados a medidas políticas que os contrariem e sofrem sanções internacionais. Em todos esses exemplos, é claro que a motivação não é o coração de ouro dos políticos. Evidentemente o dinheiro é um grande motivador, e as pessoas continuam sendo todas hipócritas. Mas, felizmente, cada vez mais se vê o repúdio ostensivo a certas condutas, de modo que quem as pratica já não se sinta socialmente encorajado. Hoje, no Brasil, existe Lei Maria da Penha, e já não é socialmente tolerado bater em mulher. Ainda que, individualmente, muitas pessoas considerem isso aceitável, já não admitem tanto abertamente.

E assim com tudo. A exigência de boa fé no Direito civil é um resultado, disseminado com sucesso, da opção política de certas pessoas, que tiveram a franqueza de demandar o cumprimento daquilo que deveria parecer óbvio. É uma forma de se aperfeiçoar a sociedade e, na pequena escala, um negócio após o outro, ir moldando e aproximando o Brasil de um ideal, ainda utópico mas verbalizado na Constituição de 1988:

Art. 3o. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

E mais: sem enfiar a cabeça na areia feito avestruz, você só consegue o segundo objetivo se atender ao primeiro. Não é com o egoísmo cego de uma Lei de Gérson que você promove a pujança e a soberania nacionais. Enquanto cada um continuar só olhando o próprio umbigo, vai continuar este horror de sujeira e ladroagem. Se não houver o senso de cooperação entre os cidadãos, se houver sempre aquelas pequenas e mesquinhas tentativas de “se dar bem”, o desenvolvimento será impossível.

Infelizmente, não se conscientizam as pessoas com campanhas; é necessário que eventualmente o Estado reprima excessos com seu tacape. Mas isso tem o condão de criar um ambiente propício às atividades de quem prefere levar os negócios a sério, porque dá segurança: a parte negocia sem medo de estar sendo enganada (porque, se for, o Estado está aí para ampará-la) e, com isso, efetivamente celebra o negócio de maneira aberta e produtiva. Portanto, a segurança jurídica propiciada pela nova óptica do Direito tem o poder de criar um ambiente onde se promovam mais trocas, onde se realizem mais potenciais, onde haja mais envolvimento das pessoas em lidarem umas com as outras. Cada negociante passa a ter a tranquilidade de poder se comportar como adulto, por ter a certeza de estar lidando com outro adulto.

Problemas há, e muitos. Os outros e melhores belogues poderão fàcilmente lhe mostrar. Problemas de saúde, educação, segurança; excessos de corrupção, de crime, de doenças e analfabetismo. Mas, se cuidarmos deste pedacinho de valores sociais que é a mera honestidade nas relações privadas, será mais um que poderemos tirar da frente para tratarmos dos outros.

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