Uma atroz dúvida jurídica

Lanche. S.m. 1. Refeição leve que se faz entre o almoço e a janta. 2. P.ext. Qualquer refeição leve. 3. Paulistês. Sanduíche.

Há alguns dias, chegou-me, pelo Twitter, a notícia de que o ex-deputado Eduardo Cunha havia sido preso “enquanto comia um lanche”. Quem me deu a notícia foi um usuário paulista.

Atenção ao verbo. Não é “fazia um lanche”, mas “comia um lanche”.

É claro que, imediatamente, veio-me a dúvida óbvia (a única que deveria preocupar a mente de qualquer leitor dessa notícia com tamanha gravidade): era “lanche” no sentido de “refeição leve” ou “lanche” no sentido de “sanduíche”? A um carioca não vem esse pensamento, porque, para nós, “lanche” nunca significa literalmente “sanduíche” (embora frequentemente o lanche, refeição leve, possa até consistir em um sanduíche). Mas o emissor da mensagem era paulista. Minha dúvida estava mais que justificada.

Apesar de se referir ao ato de comer, e não ao de fazer, paradoxalmente o texto teria sido mais claro se tivesse dito “fazia um lanche”. Afinal, nem à Velhinha de Taubaté ocorreria a hipótese de que o verbo “fazer” fosse literal nesse caso; só poderia estar sendo usado no sentido figurado, de “comer”. Mas, como ninguém aplica tal sentido figurado quando o objeto do verbo é um sanduíche (ou seja: ninguém diz que vai “fazer” um sanduíche no sentido de “comê-lo”), não haveria dúvida: o sentido seria de “comer uma refeição leve”.

Mas não foi essa a escolha de quem escreveu. Como o verbo era literal, “comer”, vieram-me inevitáveis pontos de interrogação.

Felizmente, alguns minutos depois, vim a saber que o “lanche” consistia em um pão com manteiga.

Ora! Ninguém considera um pão com manteiga como parte da categoria dos sanduíches! Sanduíche se faz com alguma coisa que você comeria sòzinha: carne, frango, sorvete, prego de aço — qualquer coisa que você comeria sem pão mas que está escolhendo comer dentro do pão. Se a coisa depende de pão para ser comida — caso da manteiga, da margarina ou do requeijão –, aí você não chama de “sanduíche”; você apenas diz que é “pão com (…)”.

Assim ficou esclarecido o mistério: sendo pão com manteiga, não se tratava de um sanduíche. Não sendo sanduíche, um legítimo herdeiro dos Bandeirantes não chamaria o pão com manteiga de “lanche” com esse sentido. Portanto, òbviamente, só podia ser um “lanche” no sentido de “refeição leve”.

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É claro que outros aspectos jurídicos merecem discussão. O primeiro diz respeito à informação — verdadeira ou falsa — de que os policiais não esperaram que o ex-deputado acabasse de comer para prendê-lo. Ora, se o pão estava ali e não foi comido, logo ficaria duro, apesar da manteiga, e se tornaria imprestável para consumo. O que traz a pergunta: onde fica a sustentabilidade? Então agora se monta um sanduíche para ninguém comer? Será que o País está tão rico que estamos nos dando ao luxo de jogar comida fora? O mínimo que algum policial deveria ter feito seria ter comido o final que restava do sanduíche pão com manteiga, de modo que este cumprisse sua função social.

Pode-se arguir, ainda, que esse ato equivaleria a um confisco, expropriando o preso de seu patrimônio (no caso, o dito final de pão), quando tudo que o Estado poderia suprimir seria sua liberdade. Mas argumento eu: melhor um confisco pelo Estado do que pelo particular. O que você acha que a padaria (ou supermercado, sei lá) ia fazer quando visse o meio pão dando mole, sem consumo, em cima do balcão?

Em uma outra questão igualmente jurídica, mas de muito menor importância, levanta-se a tese de que os policiais poderiam, ao menos, ter esperado que o preso acabasse de consumir sua refeição leve seu lanche. Divirjo. A ordem de prisão é para cumprimento imediato; pudessem os policiais cumpri-la instantaneamente, com teletransporte, deveriam fazê-lo. Então, retardar o cumprimento da ordem seria uma procrastinação ilegal, uma omissão do dever. Mais: se Cunha consumisse o pão até o fim, estaria exercendo liberdade, e a ordem judicial foi justamente para fazer cessar o exercício da liberdade. Então, cuneus panem edere non potest.

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